POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DAS LOJAS RIO CENTER.

A Lojas Rio Center, sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 08.398.455/0001-19, com sede na Rua Antônio Basílio, 2960, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59.056-500 ("Rio Center" ou "Nós"), reafirma seu inabalável compromisso com a privacidade, a segurança e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, colaboradores, parceiros e demais usuários ("Titulares" ou "Você").

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ("Política") descreve, de forma clara e transparente, como a Rio Center coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege as informações pessoais obtidas por meio de suas plataformas digitais (sites, aplicativos e outros meios eletrônicos, doravante denominadas "Aplicações de Internet") e de suas operações físicas (lojas e eventos presenciais). Nosso objetivo é garantir que o tratamento de seus dados pessoais esteja em total conformidade com a legislação brasileira aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - "LGPD"), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e outras normas setoriais pertinentes.

Ao interagir conosco, seja por meio de nossas Aplicações de Internet, em nossas lojas físicas, ou por outros canais de comunicação, Você concorda e consente com as práticas de tratamento de dados pessoais descritas nesta Política. É fundamental que esta Política seja lida atentamente. Definições Chave
Para uma melhor compreensão dos termos utilizados neste documento, apresentamos as seguintes definições, em consonância com a LGPD:

• Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Exemplos: nome, CPF, e-mail, endereço, dados de navegação.
• Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No contexto desta Política, a Rio Center atua como Controladora dos dados pessoais que coleta.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
• Tratamento de Dados Pessoais: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
• Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

1. Princípios da Proteção de Dados Pessoais.

A Rio Center pauta todas as suas atividades de tratamento de dados pessoais nos seguintes princípios estabelecidos pela LGPD, garantindo uma conduta ética e responsável:

• Finalidade: Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao Titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
• Adequação: Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao Titular.
• Necessidade: Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação aos objetivos do tratamento.
• Livre Acesso: Garantia, aos Titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
• Qualidade dos Dados: Garantia, aos Titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
• Transparência: Garantia, aos Titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
• Segurança: Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
• Prevenção: Adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
• Não Discriminação: Impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
• Responsabilização e Prestação de Contas: Demonstração, pelo Controlador e Operador, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

2. Finalidade e Base Legal para o Tratamento de Dados Pessoais.

A coleta e o tratamento de seus dados pessoais pela Rio Center são realizados para propósitos específicos e legítimos, sempre em conformidade com as bases legais estabelecidas nos artigos 7º e 11 da LGPD. Abaixo, detalhamos as finalidades e as respectivas bases legais:

2.1. Prestação e Aprimoramento de Serviços e Produtos (Art. 7º, V - Execução de Contrato; Art. 7º, IX - Legítimo Interesse):

• A. Efetividade na Prestação de Nossos Serviços: Garantir que a Rio Center entregue os produtos e serviços contratados com eficiência e qualidade.
• B. Adequação da Oferta de Produtos e Lojas Físicas: Personalizar a experiência em nossas lojas físicas, adaptando o sortimento de produtos e a organização com base nas expectativas e interesses dos Titulares.
• C. Personalização das Aplicações de Internet: Otimizar a aparência e o conteúdo das Aplicações de Internet para proporcionar acesso mais rápido, agradável, personalizado e eficaz.
• D. Autenticação de Acessos: Assegurar a segurança no acesso às Aplicações de Internet, validando a identidade do Titular.
• E. Prevenção de Usos Impróprios ou Ilícitos: Identificar e prevenir atividades fraudulentas ou ilegais, garantindo um ambiente seguro para todos os usuários.
• F. Resolução de Dúvidas e Notificações: Fornecer suporte e comunicação eficaz para resolver quaisquer questões relacionadas ao uso de nossas Aplicações de Internet.
• G. Manutenção de Informação e Atualização: Manter os Titulares informados sobre serviços, atualizações de Termos de Uso, Política de Privacidade, ou status de contas e operações, visando a transparência e a segurança.
• H. Realização de Cancelamentos, Estornos e Trocas: Processar transações de pós-venda em conformidade com a legislação consumerista.
• I. Exercício Regular de Direitos da Rio Center: Resguardar e exercer os direitos da empresa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

2.2. Marketing e Comunicação (Art. 7º, I - Consentimento; Art. 7º, IX - Legítimo Interesse):

• A. Contato e Divulgação Promocional: Realizar contato por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, notificações ou outros meios de comunicação para divulgar ações promocionais, ofertas e comunicações de marketing personalizadas, sempre com opção de cancelamento (opt-out).
• B. Direcionamento Publicitário: Avaliar a eficácia de publicidade e direcioná-la com base no perfil, preferências e hábitos de compra do Titular em lojas físicas, virtual, ou uso de cartões.
• C. Divulgação de Empresas Parceiras e do Grupo Econômico: Promover ações de empresas parceiras e do mesmo grupo econômico da Rio Center que adotem práticas de proteção de dados similares.
• D. Apuração de Informações Estatísticas e Comportamentais (Analytics): Analisar histórico de compras (físicas ou virtuais), navegação em Aplicações de Internet e interações com comunicações para fins publicitários e de melhoria de produtos/serviços.

2.3. Gestão e Operações Internas (Art. 7º, IX - Legítimo Interesse; Art. 7º, VI - Exercício Regular de Direitos; Art. 7º, II - Cumprimento de Obrigação Legal/Regulatória):

• A. Garantia de Adimplência e Prevenção de Fraudes: Adotar medidas para proteger o crédito da Rio Center e prevenir fraudes nas transações.
• B. Avaliação da Qualidade do Atendimento: Monitorar e aprimorar a qualidade do serviço prestado por nossos colaboradores.
• C. Cumprimento de Obrigações Legais e Contratuais: Atender a requisitos legais, regulatórios e cláusulas contratuais firmadas com os Titulares.

Tipos de Dados Pessoais Coletados e Formas de Coleta.

Para cumprir as finalidades descritas, a Rio Center coleta diferentes categorias de dados pessoais, por meio de diversas fontes e métodos, sempre buscando a minimização e a pertinência dos dados.

3.1. Informações Fornecidas Diretamente por Você: São dados que Você nos fornece espontaneamente ao interagir conosco, seja em nossas lojas físicas, virtuais, ao preencher cadastros, formulários, criar contas nas Aplicações de Internet, participar de pesquisas, ou ao visitar nossas instalações.

• Dados Cadastrais: Nome completo, data de nascimento, CPF, RG, gênero, estado civil, nacionalidade.
• Dados de Contato: Endereço completo, telefone (fixo e celular), e-mail.
• Dados Financeiros e de Compra: Informações detalhadas sobre transações (data, valor, forma de pagamento), histórico de compras, dados de cartão de crédito/débito (tratados conforme a Cláusula 5.3).
• Dados de Entrega: Endereço de entrega e CEP.
• Dados de Preferência: Interesses, categorias de produtos preferidas, ou outras informações que Você voluntariamente nos compartilha.

3.2. Informações Obtidas Automaticamente em Nossas Aplicações de Internet: Coletamos automaticamente dados sobre sua interação e navegação em nossas Aplicações de Internet, baseados em nosso legítimo interesse para aprimorar sua experiência e nossos serviços.

• Dados Comportamentais: Hábitos de compra, produtos visualizados ou pesquisados, duração de visitas, interações com páginas (rolagem, cliques, abas), termos de busca, visualizações de vídeos, interação com comunicações (recebimento, abertura, cliques em links).
• Dados de Dispositivo e Conexão: Endereço de Protocolo de Internet (IP), tipo de dispositivo, navegador utilizado, sistema operacional, identificadores de dispositivo, data e hora de acesso, geolocalização aproximada.
• Dados de Log: Registros de acesso e atividades nas Aplicações de Internet, incluindo ações realizadas e timestamps.

3.3. Informações Fornecidas por Terceiros: Em situações específicas e com base legal apropriada, a Rio Center pode receber dados pessoais de terceiros, que são nossos parceiros e adotam padrões de proteção de dados compatíveis.

3.3. Informações Fornecidas por Terceiros: Em situações específicas e com base legal apropriada, a Rio Center pode receber dados pessoais de terceiros, que são nossos parceiros e adotam padrões de proteção de dados compatíveis.

• Empresas do Grupo Econômico: Dados comportamentais e de transação provenientes de outras entidades pertencentes ao mesmo grupo econômico da Rio Center, para fins de análise conjunta de perfil e ofertas integradas.
• Plataformas de Terceiros: Informações de sites, redes sociais ou ferramentas externas que Você utiliza e que autoriza o compartilhamento conosco.
• Parceiros de Negócios: Dados de empresas de publicidade, pesquisa de mercado, análise estatística (analytics), empresas de banco de dados, instituições financeiras, de pagamento, de análise de crédito e de risco, com as quais mantemos relação comercial e que garantem a conformidade com a LGPD.

3.4. Dados Pessoais Sensíveis: A Rio Center não coleta, armazena ou trata intencionalmente dados pessoais sensíveis de seus Titulares, salvo em raras exceções e apenas quando estritamente necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória específica ou mediante consentimento inequívoco e específico do Titular para finalidades claramente definidas. Solicitamos que Você se abstenha de compartilhar tais dados conosco.

3.5. Dados de Crianças e Adolescentes: A Rio Center não coleta intencionalmente dados de crianças (indivíduos com idade inferior a 12 anos) sem o consentimento específico e em destaque de um dos pais ou responsável legal. Se tivermos conhecimento de que dados de uma criança foram coletados sem a devida autorização, procederemos à eliminação imediata desses dados, a menos que haja uma obrigação legal para sua retenção.

4. Política de Cookies e Tecnologias de Rastreamento Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados em seu dispositivo (computador, tablet, smartphone) quando você visita nossas Aplicações de Internet. Eles contêm informações que permitem otimizar sua experiência de navegação, reconhecendo seu dispositivo e personalizando o conteúdo.

4.1. Tipos de Cookies Utilizados: A Rio Center utiliza diferentes categorias de cookies para diversas finalidades:

• Cookies Estritamente Necessários/Funcionais: São essenciais para o funcionamento básico das Aplicações de Internet, permitindo que Você navegue e utilize as funcionalidades, como acesso a áreas seguras, carrinhos de compra e registro de preferências de idioma. Sem esses cookies, os serviços não podem ser fornecidos adequadamente. Não exigem consentimento, pois são indispensáveis para o serviço solicitado.
• Cookies de Desempenho/Analíticos: Coletam informações sobre como os usuários utilizam as Aplicações de Internet (e.g., páginas mais visitadas, tempo de permanência, erros, fontes de tráfego). Esses dados são agregados e anonimizados, servindo para entender o comportamento geral dos usuários, otimizar o design e o desempenho das Aplicações, e oferecer conteúdo mais relevante.
• Cookies de Marketing/Publicidade: Utilizados para direcionar anúncios e conteúdos personalizados com base em seu perfil e preferências de navegação. Eles servem para exibir anúncios mais relevantes e interessantes para Você, tanto em nossas Aplicações quanto em sites de terceiros. Podem ser usados para limitar o número de vezes que Você vê um anúncio e para medir a eficácia das campanhas publicitárias.

4.2. Gerenciamento de Cookies pelo Titular: Você possui o controle sobre o uso de cookies. A maioria dos navegadores permite gerenciar suas preferências de cookies, incluindo a possibilidade de recusar ou excluir cookies.

• Configurações do Navegador: Para saber quais cookies estão instalados em seu dispositivo ou para excluí-los/restringi-los, utilize as configurações de seu navegador (e.g., Chrome, Firefox, Edge, Safari). Lembre-se que o bloqueio de certos cookies pode impactar a funcionalidade e a experiência de navegação em nossas Aplicações de Internet.
• Ferramentas de Opt-out: Para cookies de marketing de terceiros, Você pode utilizar ferramentas específicas de opt-out fornecidas pelas empresas de publicidade digital.
• Consentimento: Para os cookies que não são estritamente necessários ao funcionamento das Aplicações de Internet, solicitamos seu consentimento prévio e expresso por meio de um banner ou pop-up. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento.

Para informações mais detalhadas sobre o uso de cookies e como gerenciá-los, recomendamos consultar a documentação específica de seu navegador ou as ferramentas de gestão de consentimento de cookies disponíveis em nossas Aplicações.

5. Armazenamento, Segurança e Medidas de Proteção dos Dados Pessoais. A segurança e a proteção de seus dados pessoais são prioridades absolutas para a Rio Center. Adotamos as melhores práticas de mercado e os mais rigorosos padrões de segurança para salvaguardar as informações sob nossa responsabilidade.

5.1. Medidas de Segurança Técnicas e Administrativas: Implementamos um conjunto abrangente de medidas de segurança, incluindo:

• Controles de Acesso: Acesso aos dados pessoais restrito apenas a colaboradores e prestadores de serviço devidamente autorizados, que necessitam das informações para desempenhar suas funções e que estão sujeitos a rigorosas obrigações de confidencialidade.
• Autenticação Reforçada: Utilização de mecanismos robustos de autenticação (e.g., senhas fortes, autenticação de múltiplos fatores) para acesso aos sistemas que armazenam dados pessoais.
• Criptografia: Criptografia de dados em trânsito (e.g., HTTPS para comunicação web) e, quando aplicável, dados em repouso, para proteger as informações contra acessos não autorizados.
• Pseudonimização e Anonimização: Sempre que possível e pertinente, utilizamos técnicas de pseudonimização e anonimização para reduzir a capacidade de identificação direta dos Titulares, especialmente em análises estatísticas e de pesquisa.
• Firewalls e Sistemas de Detecção de Intrusão: Implementação de barreiras de segurança e monitoramento contínuo para detectar e prevenir acessos não autorizados às nossas redes e sistemas.
• Auditorias de Segurança: Realização periódica de auditorias e testes de penetração para identificar e corrigir potenciais vulnerabilidades em nossos sistemas.
• Planos de Resposta a Incidentes: Possuímos planos e procedimentos claros para resposta rápida e eficaz a eventuais incidentes de segurança, visando minimizar danos e notificar as autoridades e os Titulares, conforme a LGPD.
• Conscientização e Treinamento: Nossos colaboradores são continuamente treinados e conscientizados sobre as melhores práticas de proteção de dados e a importância da privacidade.

5.2. Prazos de Retenção dos Dados Pessoais: Os dados pessoais são retidos pela Rio Center apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando as exigências legais e regulatórias aplicáveis. Após o término do período de retenção, os dados são descartados de forma segura ou anonimizados, salvo se houver necessidade de manutenção para:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados.
• Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados.

5.3. Segurança em Operações Financeiras: Transações financeiras são tratadas com o mais alto nível de segurança.

• Certificação Digital e Criptografia: Utilizamos recursos como certificação digital e criptografia robusta (e.g., HTTPS com SSL/TLS) para garantir a autenticidade, confidencialidade e integridade dos dados durante a transmissão.
• Tokenização e Mascaramento: Os números de cartão de pagamento (crédito ou débito) são tratados por gateways de pagamento terceirizados confiáveis, sendo criptografados, tokenizados e mascarados de acordo com as melhores práticas de segurança da indústria de pagamentos (e.g., padrões PCI DSS), de modo que a Rio Center não armazena diretamente os dados completos do cartão.
• Processo de Identificação: O processo de login e senha é obrigatório e seguro para todas as operações online que envolvem transações financeiras.

Apesar de todos os esforços e medidas de segurança, é crucial que o Titular esteja ciente de que nenhum sistema na Internet é completamente imune a falhas ou invasões. O compromisso da Rio Center limita-se à adoção das medidas de proteção razoáveis e proporcionais ao estado da técnica atual.

6. Compartilhamento e Transferência de Dados Pessoais

A Rio Center compartilha dados pessoais estritamente quando necessário, para as finalidades específicas e legítimas já mencionadas nesta Política, e sempre em conformidade com a LGPD. O compartilhamento ocorre nas seguintes hipóteses:

6.1. Com Empresas do Mesmo Grupo Econômico: Dados podem ser compartilhados com outras empresas integrantes do mesmo grupo econômico da Rio Center para otimização de produtos, serviços e ofertas conjuntas, sempre com base em legítimo interesse ou consentimento, quando aplicável. Essas empresas são contratualmente obrigadas a manter padrões de proteção de dados equivalentes aos da Rio Center.

6.2. Com Prestadores de Serviço e Parceiros Estratégicos: Utilizamos prestadores de serviço terceirizados no Brasil para diversas atividades, incluindo, mas não se limitando a:

• Provedores de hospedagem e infraestrutura de TI.
• Empresas de processamento de pagamentos.
• Plataformas de e-commerce.
• Empresas de logística e entrega.
• Agências de marketing e publicidade.
• Empresas de análise de dados (analytics).
• Provedores de serviços de autenticação e segurança.
• Instituições financeiras e de análise de crédito.

Estes prestadores de serviço atuam como Operadores de dados e são contratualmente vinculados por Acordos de Processamento de Dados (Data Processing Agreements - DPA) que os obrigam a tratar os dados pessoais exclusivamente de acordo com as instruções lícitas da Rio Center, manter a confidencialidade, aplicar medidas de segurança rigorosas e responder por quaisquer danos decorrentes de tratamento inadequado.

6.3. Requisição Legal ou Regulatória: A Rio Center poderá compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, judiciais ou administrativas (e.g., Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, Ministério Público, autoridades policiais), mediante ordem judicial, requisição administrativa ou se assim for necessário para cumprir qualquer lei, regulamentação ou processo legal aplicável.

6.4. Com o Consentimento do Titular: Em casos específicos, quando não houver outra base legal que justifique o compartilhamento, os dados pessoais poderão ser compartilhados mediante o consentimento prévio, expresso e inequívoco do Titular.

6.5. Transferência Internacional de Dados: A Rio Center não realiza, via de regra, transferência internacional de dados. Caso seja necessário transferir seus dados pessoais para países fora do Brasil (e.g., em virtude de provedores de serviço globais), garantiremos que tal transferência ocorra somente para países com nível adequado de proteção de dados (decisão de adequação da ANPD), por meio de cláusulas contratuais específicas ou outras salvaguardas que garantam o nível de proteção exigido pela LGPD.

7. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais.

Em atenção à LGPD, a Rio Center assegura a Você, na qualidade de Titular de dados pessoais, o pleno exercício de seus direitos. Você poderá exercer tais direitos entrando em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) através dos canais indicados na Cláusula 12.

7.1. Relação de Direitos:

• A. Confirmação da Existência de Tratamento: Direito de obter da Rio Center a confirmação de que seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento.
• B. Acesso aos Dados: Direito de acessar os dados pessoais sobre Você que são tratados pela Rio Center.
• C. Correção de Dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados: Direito de solicitar a correção de quaisquer dados que estejam desatualizados ou incorretos em nossos registros.
• D. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de Dados Desnecessários, Excessivos ou Tratados em Desconformidade com a LGPD: Direito de solicitar que a Rio Center anonimize, bloqueie ou elimine dados que não são essenciais para as finalidades do tratamento, que são excessivos em relação às finalidades, ou que foram tratados em desacordo com a LGPD.
• E. Portabilidade dos Dados a Outro Fornecedor de Serviço ou Produto: Direito de receber seus dados pessoais em um formato estruturado e interoperável e de transferi-los para outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial da Rio Center, e em conformidade com a regulamentação da ANPD.
• F. Eliminação dos Dados Pessoais Tratados com o Consentimento do Titular: Direito de solicitar a eliminação de seus dados pessoais quando o tratamento tiver sido baseado em seu consentimento. Este direito não se aplica a dados cuja manutenção seja necessária para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou para o exercício regular de direitos da Rio Center.
• G. Informação das Entidades Públicas e Privadas com as Quais a Rio Center Compartilhou Seus Dados: Direito de ser informado sobre as categorias de terceiros com os quais seus dados pessoais foram compartilhados.
• H. Informação sobre a Possibilidade de Não Fornecer Consentimento e sobre as Consequências da Negativa: Direito de ser claramente informado sobre as implicações de não fornecer seu consentimento para o tratamento de dados pessoais, especialmente quando o consentimento é a base legal para determinada finalidade.
• I. Revogação do Consentimento: Direito de revogar o consentimento previamente concedido para o tratamento de seus dados pessoais. A revogação do consentimento não afeta a legalidade de qualquer tratamento realizado antes da revogação.
• J. Oposição ao Tratamento: Direito de se opor ao tratamento de dados pessoais com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento (e.g., legítimo interesse), caso haja descumprimento à LGPD ou o tratamento seja incompatível com os direitos e liberdades fundamentais.
• K. Revisão de Decisões Automatizadas: Direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluindo a definição de seu perfil pessoal, profissional, de consumo ou de crédito, e que possam prejudicá-lo.

7.2. Procedimento para Exercício dos Direitos: Para exercer qualquer um dos direitos mencionados, Você deve enviar sua requisição ao e-mail do nosso Encarregado (DPO), conforme indicado na Cláusula 12.

• Confirmação de Identidade: Para sua segurança e para garantir que apenas Você tenha acesso aos seus dados, poderemos solicitar informações adicionais ou documentos para confirmar sua identidade.
• Prazo de Resposta: Analisaremos seu pedido e o atenderemos no menor prazo possível, respeitando os prazos estabelecidos pela LGPD.
• Para confirmação da existência de tratamento ou acesso aos dados (itens A e B do 7.1), a Rio Center buscará atendê-lo imediatamente em formato simplificado. Caso não seja possível, a resposta será fornecida em até 15 (quinze) dias, contados do recebimento da requisição, conforme Art. 19, §4º, da LGPD.
• Para os demais direitos, o atendimento ocorrerá em até 30 (trinta) dias, ou em prazo razoável, de acordo com a complexidade da solicitação e conforme a LGPD.



Justificativa para Não Atendimento: Caso não seja possível atender imediatamente à sua requisição ou se houver razões legais para não atendê-la (e.g., dados necessários para cumprimento de obrigação legal), indicaremos as justificativas de fato ou de direito que impedem o atendimento.

7.3. Exclusiva Responsabilidade do Titular: É de sua exclusiva responsabilidade fornecer informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas. Da mesma forma, é seu dever zelar pelo sigilo de sua senha de acesso (quando aplicável), não a divulgando a terceiros. A Rio Center não se responsabiliza por dados incorretos fornecidos pelo Titular, nem pelo uso indevido de informações decorrente de negligência do Titular na proteção de suas credenciais.

8. Edição e Exclusão de Conteúdos.

A Rio Center se reserva o direito de editar ou excluir quaisquer conteúdos publicados pelos Titulares em suas Aplicações de Internet que não estejam em conformidade com a legislação vigente, com esta Política de Privacidade ou com nossos Termos de Uso. Esta medida visa proteger a integridade de nossas plataformas e o bem-estar de todos os usuários. Contudo, esta condição não configura uma obrigação da Rio Center de monitoramento constante. Solicitações de edição ou remoção por parte de autoridades devem seguir os devidos trâmites legais (e.g., ordem judicial, solicitação da ANPD, Ministério Público, autoridade policial ou administrativa).

9. Política de Comunicação e Marketing.

A Rio Center preza pela comunicação relevante e pela gestão de suas preferências.

• Comunicações Relevantes: Buscamos evitar o envio de e-mails não solicitados, restringindo nossas comunicações a assuntos que sejam de seu interesse ou que se mostrem relevantes para a sua relação com a Rio Center.
• Confirmação de Transações: Ao realizar uma compra online, confirmamos seu pedido por e-mail e podemos contatá-lo pelos meios de comunicação fornecidos em seu cadastro para validar a operação.
• Comunicações Promocionais (Opt-out): Caso Você não deseje mais receber informações promocionais sobre nossos produtos, ofertas ou eventos de vendas, Você pode, a qualquer momento, cancelar sua inscrição (opt-out) por meio do link de descadastramento presente em nossos e-mails, ou, se disponível, em sua página de cadastro nas Aplicações de Internet, desmarcando a opção de recebimento de comunicações promocionais.
• Comunicações Essenciais: Mesmo após o descadastramento de comunicações promocionais, Você poderá continuar a receber mensagens relacionadas à segurança, status de pedidos, informações transacionais ou avisos importantes sobre sua conta ou o uso de nossos serviços, pois estas são consideradas comunicações essenciais.

9.1. Alertas de Segurança e Prevenção de Fraudes: ATENÇÃO: A RIO CENTER NUNCA SOLICITARÁ SUA SENHA E/OU DADOS COMPLETOS DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO POR E-MAIL, TELEFONE OU SMS. DESCONFIE DE QUALQUER SOLICITAÇÃO NESSE SENTIDO. Em caso de qualquer atitude suspeita, encaminhe sua dúvida ou alerta imediatamente para o e-mail: ecommerce@riocenter.com.br.

10. Links para Sites de Terceiros.

Nossas Aplicações de Internet podem conter links ou frames que direcionam para outros sites, conteúdos ou serviços de terceiros. Esses links são disponibilizados para oferecer conveniência e informações adicionais aos Titulares. Importante: A inclusão desses links não implica que a Rio Center tenha conhecimento, concorde, endosse ou seja responsável pelo conteúdo, práticas de privacidade ou políticas comerciais de tais sites de terceiros. Nosso objetivo é somente disponibilizar links de empresas idôneas e confiáveis, contudo, a Rio Center não se responsabiliza pelas informações, produtos ou serviços obtidos pelos Titulares em sites de terceiros, nem por quaisquer perdas, danos ou lucros cessantes decorrentes do uso desses recursos. Recomendamos que Você revise as políticas de privacidade de quaisquer sites de terceiros antes de fornecer seus dados pessoais.

11. Alterações a Esta Política de Privacidade.

A Rio Center se reserva o direito de, a qualquer tempo, unilateralmente, encerrar, suspender ou interromper as Aplicações de Internet, no todo ou em parte, sem aviso prévio, caso em que as informações pertinentes serão disponibilizadas conforme a legislação. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais pode ser atualizada ou alterada a qualquer momento, para refletir novos requisitos legais, mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, ou melhorias na segurança e transparência. Todas as alterações serão informadas com destaque em nossas Aplicações de Internet e/ou por comunicação direta aos Titulares. A continuidade do uso de nossos serviços após a publicação de uma Política revisada será considerada como aceitação das novas condições. Encorajamos Você a revisar periodicamente esta Política para se manter informado.

12. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) e Contato.

Para quaisquer dúvidas, solicitações relacionadas aos seus direitos como Titular de dados, ou outras questões referentes a esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, por favor, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (Data Protection Officer – DPO): E-mail para Contato com o DPO: ecommerce@riocenter.com.br Nosso DPO está à sua disposição para esclarecer qualquer aspecto desta Política e para auxiliar no exercício de seus direitos.

13. Legislação Aplicável e Foro Competente.

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o Foro da Comarca de Natal/RN para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes desta Política, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Todos os conteúdos e informações contidos nas Aplicações de Internet da Rio Center são protegidos pelas leis que regulamentam direitos autorais, marcas e outros sinais distintivos, não sendo permitida sua reprodução total ou parcial sem prévia autorização.