Cartão Rio Center – Contrato de Adesão – Rio Center

Cartão Rio Center – Contrato de Adesão

CLÁUSULAS E CONDIÇÕES

CLÁUSULA PRIMEIRA. São objetivos do presente contrato a emissão e o fornecimento do Cartão de Crédito Rio Center, que habilita o seu TITULAR a adquirir bens e serviços em quaisquer estabelecimentos RIO CENTER.

  • 1º O Cartão de Crédito Rio Center é de uso pessoal e exclusivo de seu TITULAR, e será identificado com nome e assinatura do TITULAR, numeração própria e prazo de validade. No ato da compra, deverá ser apresentado, além do cartão, documento oficial com foto do usuário. O TITULAR será responsável por eventuais prejuízos decorrentes da ausência de assinatura.
  • 2º A RIO CENTER, a seu critério, poderá autorizar o TITULAR do referido cartão a solicitar a emissão de um ou mais cartões para uso de seus beneficiários, previamente indicados, ficando o TITULAR, em qualquer hipótese, responsável pelo pagamento de todas as despesas efetuadas pelo(s) beneficiário(s), bem como por eventuais prejuízos resultantes da ausência de assinatura ou do uso indevido do respectivo cartão.
  • 3º O total das despesas constantes em cada cartão assinado pelo TITULAR ou por beneficiário será lançado a débito do TITULAR, em conta-corrente no seu próprio nome.

DAS CONDIÇÕES E UTILIZAÇÕES DE PAGAMENTO

CLÁUSULA SEGUNDA. Ao adquirir bens e serviços, o TITULAR deverá apresentar o seu cartão no estabelecimento em que estiver adquirindo bens ou serviços, assinando as contas relativas às aquisições realizadas.

  • 1º A RIO CENTER emitirá, todo mês, um extrato de conta-corrente do TITULAR, que se obriga a pagar o saldo atual nele constante até o dia do vencimento, em moeda corrente ou cheque nominativo, nos caixas de qualquer estabelecimento autorizado.
  • 2º Após o vencimento, incidirão sobre o saldo atual todos os encargos contratuais (correção monetária e juros decorrentes de mora) aplicáveis em razão do atraso. Decorridos 5 (cinco) dias de atraso, haverá incidência da multa contratual de 2% (dois por cento), sem prejuízo de acréscimo pelas despesas operacionais de cobrança.
  • 3º É faculdade do TITULAR optar pela liquidação parcelada de seu débito mediante o pagamento, em cada mês, de importância equivalente a parte do saldo apresentado no seu extrato de conta-corrente mensal, desde que tal pagamento não seja inferior ao valor mínimo arbitrado em cada mês pela RIO CENTER no mesmo extrato, o que não descaracteriza a natureza à vista das operações realizadas.
  • 4º O TITULAR, a qualquer tempo antes do respectivo vencimento, poderá fazer pagamentos parciais relativos a saldo devedor ou proceder à liquidação integral do mesmo saldo.
  • 5º Caso o TITULAR não receba a sua fatura (aviso de vencimento) em tempo hábil para efetuar o pagamento, fica obrigado a comparecer, dentro do prazo de vencimento, a qualquer estabelecimento da RIO CENTER e efetuar o pagamento através do extrato avulso.

DO PRAZO DE VALIDADE

CLÁUSULA TERCEIRA. O presente contrato é válido pelo prazo de 2 (dois) anos, podendo as partes, no entanto, a qualquer tempo, considerar rescindido esse ajuste, cancelando o respectivo cartão, mediante a sua devolução e imediata liquidação do saldo devedor de todos os usuários.

  • 1º Ao final do prazo acima estipulado, salvo manifestação contrária de uma das partes, a renovação do contrato será automática, sendo suficiente para formalizá-la o envio de novo cartão de crédito válido para o período contratual que se inicia e a sua utilização pelo TITULAR.
  • 2º A RIO CENTER fica desde já autorizada, mediante prévia comunicação escrita no extrato mensal, a compor aditivos que venham complementar este contrato, ficando o TITULAR com a faculdade de rescindi-lo dentro de 15 (quinze) dias, a contar da comunicação, caso não concorde com os termos aditivos.

DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

CLÁUSULA QUARTA. São obrigações da RIO CENTER:

  • 1º Colocar à disposição do TITULAR o referido cartão e todas as suas vantagens.
  • 2º Prestar todo e qualquer esclarecimento sobre as cláusulas deste contrato.
  • 3º Emitir e enviar regularmente ao TITULAR o extrato mensal (aviso de vencimento) e suas discriminações, sem prejuízo da determinação contida no § 5º da cláusula segunda deste contrato.
  • 4º Informar o TITULAR sobre o limite de crédito e os encargos contratuais, e, no extrato mensal da conta-corrente, o saldo pendente do pagamento, se houver, o valor das compras realizadas durante o mês pelo TITULAR ou por eventuais beneficiários, o valor dos pagamentos efetuados, o novo saldo devedor pendente e o valor do pagamento mínimo a ser feito.

CLÁUSULA QUINTA. São obrigações do TITULAR:

  • 1º A responsabilidade pela guarda, conservação e uso do cartão, ficando ainda diretamente responsável por todos os atos dos seus beneficiários em relação ao cartão de crédito.
  • 2º Informar à RIO CENTER qualquer mudança de dados cadastrais ou de endereço.
  • 3º Avisar imediatamente à RIO CENTER a ocorrência de: perda, furto, roubo ou extravio do cartão; compras não reconhecidas como legítimas; ou qualquer outro fato que comprometa a titularidade do referido cartão.

CLÁUSULA SEXTA. São direitos do TITULAR:

  • 1º Desistir deste contrato no prazo de 7 (sete) dias contados da data de adesão.
  • 2º Receber seu cartão, bem como utilizá-lo em todos os estabelecimentos já mencionados, conforme pactuado neste contrato.
  • 3º Reclamar, no prazo de 90 (noventa) dias da data do recebimento ou do vencimento da fatura mensal, sobre qualquer item nela constante, haja vista que o não exercício desse direito implicará o reconhecimento e aceitação, pelo TITULAR, de todos os termos consignados neste contrato.

DAS CONSEQUÊNCIAS PELO INADIMPLEMENTO

CLÁUSULA SÉTIMA. A falta de pagamento de saldo devedor da conta mensal ou de parcela mínima prevista no extrato poderá implicar, a critério da RIO CENTER, a rescisão de pleno direito deste contrato, com o consequente cancelamento do(s) cartão(ões) de crédito emitido(s) em nome do TITULAR e seus beneficiários, independentemente de qualquer comunicado prévio ou notificação.

CLÁUSULA OITAVA. Antes do ingresso da execução forçada em juízo, o TITULAR será notificado da existência da dívida e da rescisão do contrato, sendo-lhe concedido um prazo de 48 (quarenta e oito) horas para quitação integral da dívida.

Parágrafo único. Em caso de inadimplemento, a RIO CENTER poderá cadastrar o nome do TITULAR nos serviços de proteção ao crédito.

CLÁUSULA NONA. O pagamento da dívida mencionada acima não implica o ressurgimento do vínculo contratual, ficando reservada à RIO CENTER a faculdade de não firmar novo contrato de cartão de crédito especial com clientes que, por atraso no pagamento das parcelas devidas, motivaram a rescisão de contrato anterior.

DO LOCAL DE PAGAMENTO

CLÁUSULA DÉCIMA. O pagamento da fatura deverá ser realizado em qualquer loja RIO CENTER.

Parágrafo único. Em caso de pagamento da fatura do cartão RIO CENTER em instituições bancárias, em lotéricas ou pela internet, deverá ser acrescida ao referido valor a taxa cobrada pelo banco no uso desses serviços, conforme descrição impressa na fatura.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA. Quaisquer tolerâncias ou concessões da RIO CENTER para com o TITULAR serão consideradas meras liberalidades, não importando em alteração, modificação ou renovação deste contrato.

DO FORO

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA. As partes elegem o foro da comarca de Natal para dirimir dúvidas sobre este contrato, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais especial que ele seja.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA. Este contrato obriga as partes e seus herdeiros e sucessores, aplicando-se, no que couber, a legislação de proteção e defesa dos direitos de consumidor.

Parágrafo único. Este instrumento terá início na data da adesão a ele, e sua extinção total somente ocorrerá com a quitação de todas as obrigações assumidas, obedecidas todas as disposições contratuais.

E por estarem assim, justos e pactuados, assinam o presente instrumento particular a RIO CENTER, o TITULAR e o FIADOR, juntamente com 2 (duas) testemunhas, para que assim produza todos os seus efeitos legais.

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