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Formulário de proposta

Se você quer um cartão que ofereça as melhores vantagens, nós temos a solução perfeita. Preencha corretamente todos os campos abaixo, leia os termos do contrato e envie seu cadastro. Em até 8 dias corridos nós entraremos em contato e, se a proposta for aprovada, você receberá o cartão Rio Center no conforto da sua casa. Depois é só ir até uma de nossas lojas com os documentos necessários (CPF,RG,CNH ou documento equivalente, comprovante de residência e de renda), desbloquear o seu novo cartão da Rio Center e aproveitar as ofertas.

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A cada compra feita nas lojas Rio Center, com pagamento feito através do Cartão Rio Center, o cliente passa a participar automaticamente da promoção, desde que sua fatura atinja o valor mínimo estipulado, cuja participação é GRATUITA.

CLÁUSULA PRIMEIRA. O objetivo do presente contrato refere-se à emissão e fornecimento do Cartão de Crédito Rio Center, que habilita o seu TITULAR a adquirir bens e serviços em qualquer dos estabelecimentos Rio Center. §1º. O Cartão de Crédito Rio Center é de uso pessoal e exclusivo de seu TITULAR, que deve estar identificado, entre outras formas, pelo seu nome, documento oficial com foto, assinatura, prazo de validade e número do cartão, cabendo ao TITULAR, toda e qualquer responsabilidade por prejuízos decorrentes da sua ausência de subscrição. §2º. A RIO CENTER, a seu único e exclusivo critério, poderá autorizar o TITULAR do referido Cartão a solicitar emissão de um ou mais cartões para uso de seus beneficiários, previamente indicados, ficando o titular em qualquer hipótese, responsável pelo pagamento de todas as despesas efetuadas pelo(s) beneficiário(s), bem como eventuais prejuízos resultantes de omissão da assinatura ou uso indevido do respectivo cartão. §3º. O total das despesas constantes em cada assinado pelo TITULAR ou beneficiário será lançado a débito do TITULAR em conta corrente no seu próprio nome. DAS CONDIÇÕES E UTILIZAÇÕES DE PAGAMENTO. CLÁUSULA SEGUNDA. Ao adquirir bens e serviços o TITULAR deverá apresentar seu cartão no estabelecimento em que estiver adquirindo bens ou serviços, assinando as contas relativas às aquisições por si realizadas. §1º. A RIO CENTER emitirá todo mês um extrato de conta corrente do TITULAR, que se obriga a pagar o saldo atual nele constante até o dia do vencimento, em moeda corrente ou cheque nominativo, nos caixas de qualquer estabelecimento autorizado. §2º. Após o vencimento, incidirão sobre o saldo atual todos os encargos contratuais (correção monetária e os juros decorrente de mora) aplicáveis em razão do atraso. Decorridos cinco dias de atraso haverá incidência da multa contratual de 2% (dois por cento), sem prejuízo de acréscimo pelas despesas operacionais de cobrança. §3º. E faculdade do TITULAR optar pela liquidação parcelada de seu débito, mediante o pagamento por este em cada mês, de importância equivalente a parte do saldo apresentado no seu extrato de conta corrente mensal, desde que tal pagamento não seja inferior ao valor mínimo arbitrado em cada mês pela RIO CENTER, e constantes no mesmo extrato, o que não descaracteriza a natureza à vista das operações realizadas. §4º. O TITULAR, a qualquer tempo antes do respectivo vencimento, poderá fazer pagamentos parciais por conta do seu saldo devedor, ou proceder a liquidação integral do mesmo saldo. §5º. Caso o TITULAR não receba a sua fatura (aviso de vencimento) em tempo hábil para efetuar o pagamento, fica obrigado a comparecer, dentro do prazo de vencimento, a qualquer estabelecimento da RIO CENTER e efetuar o pagamento através do extrato avulso. DO PRAZO DE VALIDADE CLÁUSULA TERCEIRA. O presente contrato é válido pelo prazo de 02 (dois) anos, podendo as partes, no entanto, a qualquer tempo, considerar resilido este ajuste, cancelando o respectivo cartão, mediante a sua devolução e imediata liquidação do saldo devedor de todos os usuários. §1º. Ao final do prazo acima estipulado, salvo manifestação contrária de uma das partes, a renovação do contrato será automática, sendo suficiente para formalizá-la o envio de novo cartão de crédito válido para o período contratual que se inicia e a sua utilização pelo TITULAR. §2º. A RIO CENTER fica desde já autorizada, mediante prévia comunicação escrita no extrato mensal, a compor aditivos que venham a complementar este contrato, ficando o TITULAR com a faculdade de resilir o mesmo dentro de 15 dias a contar da comunicação, caso não concorde com os termos aditivos. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES CLÁUSULA QUARTA. São obrigações da RIO CENTER: §1º. Colocar a disposição do TITULAR o referido cartão e todos as suas vantagens. §2º. Prestar todo e qualquer esclarecimento sobre as cláusulas deste contrato. §3º. Emitir e enviar regularmente ao TITULAR extrato mensal (aviso de vencimento) e suas discriminações, sem prejuízo da determinação contida no parágrafo 5º da cláusula 2º deste contrato. §4º. Informar o TITULAR sobre o limite de crédito encargos contratuais e, no extrato mensal da conta corrente, o saldo dependente do pagamento se houver, o valor das compras realizadas durante o mês pelo TITULAR ou eventuais beneficiários, o valor dos pagamentos efetuado novo saldo devedor pendente e o valor do pagamento mínimo a ser feito. CLÁUSULA QUINTA. São obrigações do TITULAR: §1º. A responsabilidade pela guarda, conservação e uso do cartão, ficando ainda diretamente responsável por todos os atos dos seus beneficiários em relação ao cartão de crédito. §2º. Informar a RIO CENTER toda e qualquer mudança de dados cadastrais ou alterações de endereço. §3º. Avisar imediatamente a RIO CENTER no caso de perda, furto, roubo, extravio, não titularidade de compras, ou qualquer fato que venha comprometer a titularidade do usuário do referido cartão. CLÁUSULA SEXTA. São direitos do TITULAR: §1º. Desistir deste contrato no prazo de 7(sete) dias contados da data de sua adesão. §2º. Receber seu cartão, bem como utilizá-lo em todos os estabelecimentos já mencionados, conforme pactuado neste contrato. §3º. Poderá ainda no prazo de 90 (noventa) dias da data do recebimento ou do vencimento da fatura mensal, reclamar sobre qualquer item nela constante, haja vista que o não exercício deste direito implicará no reconhecimento e aceitação, pelo TITULAR, de todos os termos outrora consignados. DAS CONSEQUÊNCIAS PELO INADIMPLEMENTO CLÁUSULA SÉTIMA. A falta de pagamento de saldo devedor da conta mensal ou de parcela mínima prevista no extrato, poderá implicar, a critério da RIO CENTER, na rescisão de pleno direito do presente contrato, com o conseqüente cancelamento do cartão de crédito emitido em nome do TITULAR e seus beneficiários, independentemente de qualquer comunicado prévio ou notificação. CLÁUSULA OITAVA. Antes do ingresso da execução forçada em juízo, o TITULAR será notificado da existência da dívida e da rescisão do contrato, sendo-lhe concedido um prazo de 48(quarenta e oito) horas para quitação integral daquela. §1º. Em caso de inadimplemento, a RIO CENTER poderá cadastrar o nome do TITULAR, nos serviços de proteção ao crédito. CLÁUSULA NONA. O pagamento da dívida mencionada acima não implica no ressurgimento do vínculo contratual, ficando reservada á RIO CENTER a faculdade de não firmar novo contrato de cartão de crédito especial com as pessoas que, atrasando o pagamento das parcelas devidas, motivaram a rescisão de contrato anterior. DO LOCAL DE PAGAMENTO CLÁUSULA DÉCIMA. O pagamento da fatura deverá ser realizado em qualquer loja RIO CENTER. PARÁGRAFO PRIMEIRO. Em caso de pagamento da fatura do cartão RIO CENTER em instituições bancárias, lotéricas ou internet, deverá ser acrescido ao referido valor, a taxa cobrada pelo banco, no uso destes serviços, conforme descrição impressa na fatura. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA. Quaisquer tolerância ou concessões da RIO CENTER para com o TITULAR serão consideradas meras liberalidades, não importando em alteração, modificação ou renovação deste contrato. DO FORO CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA. As partes elegem o foro da Comarca de Natal, para dirimirem dúvidas sobre este contrato, renunciando as partes, a qualquer outro foro, por mais especial que ele seja. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA. Este contrato obriga as partes, seus herdeiros e sucessores, aplicando-se no que couber a legislação de proteção e defesa dos direitos de consumidor. PARÁGRAFO ÚNICO. Tal instrumento terá início na data de sua adesão, e sua extinção total só ocorre com a quitação de todas as obrigações assumidas, obedecidas todas as disposições contratuais. E por estarem assim, justos e pactuados, assinam o presente instrumento particular a RIO CENTER, o TITULAR e o FIADOR, juntamente com as duas testemunhas, para que assim produza finalmente todos os seus efeitos legais.